Acordos homologados em todo o País durante a XIII Semana Nacional da Conciliação somaram mais de R$ 1,5 bilhão. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos cinco dias de mutirão foram realizadas 603.855 audiências nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

“Os números refletem o esforço dos tribunais e da sociedade em geral na consolidação do uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos. O CNJ, por outro lado, fez contemplar nesses números o valoroso trabalho nos conflitos não judicializados. A cada ano certamente haverá evolução”, afirmou a conselheira do CNJ Daldice Santana, presidente do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.

A Semana ocorre anualmente e tem a finalidade de promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito. Neste ano, o evento foi realizado entre os dias 5 e 9 de novembro. Durante o período, os tribunais selecionaram os processos que tinham possibilidade de acordo e intimaram as partes envolvidas no conflito. Se o cidadão ou a instituição tivesse interesse em incluir o processo na Semana, deveria procurar o tribunal em que o caso tramitava.

Em São Paulo, o Judiciário promoveu 20.098 sessões na área cível na XIII Semana Nacional da Conciliação. As sessões aconteceram nos 222 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e nas varas do estado. Foram firmados 10.296 acordos (51% de conciliações) com movimentação financeira de R$ 62,5 milhões. Na área criminal, foram concretizadas 1.941 audiências com 944 decisões homologatórias de transação penal e 123 decisões de composição de danos civis. Do total de sessões de conciliação, 4.956 eram de demandas pré-processuais da área cível (relacionadas aos Direitos Civil, Trabalhista ou Comercial) com 3.484 acordos (índice de 70%) e movimentação de R$ 16 milhões. Outras 11.287 audiências envolviam processos em primeira instância (em fase de conhecimento e execução), que resultaram em 5.226 acordos (46% de conciliações) e R$ 37,2 milhões em valores homologados.

No Amapá, o Tribunal de Justiça atendeu a 7.958 pessoas durante o evento. Foram 2.693 audiências de conciliação designadas, 2.450 audiências de conciliação realizadas e um montante de R$ 8.981.767,17 em acordos homologados em todo o estado.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a atividade começou antes, no dia 29 de outubro, e terminou em 9/11. Durante essa semana, foram realizadas 3.561 sessões de conciliação com acordo em 37% delas, dando fim a mais de 1.300 casos de conflito. O Tribunal atendeu a 11.446 pessoas, e os valores homologados superaram a marca de R$ 163 milhões. Do total de sessões de conciliação, 75% foram realizadas nos Cejuscs.

Em Minas Gerais, houve expressivo aumento no percentual de acordos, que foi de 46,74% em 2017 e chegou a 57,68% em 2018, um universo de 24.840 acordos. Das 51.492 audiências pautadas, foram efetivadas 43.063. Os Cejuscs foram responsáveis por 14.226 acordos nas 22.343 sessões realizadas. Isso significa que 63,67% das audiências foram bem-sucedidas no alcance de solução aceita pelas partes.

Política nacional - A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução 125 e instituída pelo CNJ em 2010.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em hipóteses que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Fonte: CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região