Insatisfeita com a decisão do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá (PA) que concedeu o benefício ao chamado “soldado da borracha”, a União recorreu ao Tribunal alegando ausência de um dos requisitos para concessão da pensão, o início de prova material.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou que os documentos constantes nos autos, sobretudo a prova oral, demonstram o efetivo trabalho do autor na produção de borracha. “A exigência de inicio de prova material prevista no art. 3º da Lei 7.986/1989, com a redação dada pela Lei 9.711/1998, deve ser mitigada em face do disposto no art. 55, §3º, da Lei 8.213/1990, de maneira a não inviabilizar a vontade do Constituinte positivada no art. 54 do ADCT da Constituição Federal de 1988”, explicou.

Nesse sentido, “as circunstâncias em que se deu o trabalho desses verdadeiros desbravadores, do mais feroz campo de batalha (a selva amazônica), além de constituírem fato notório e reconhecido pela nação, não podem deixar de ser consideradas como o motivo de força maior ou caso fortuito referido na Lei de Benefícios da Previdência Social (art. 54, § 3º), que dispensa, para a justificação administrativa ou judicial, o início da prova material, sendo bastante a exclusivamente testemunhal”, concluiu o relator.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 2007.39.01.001449-0/PA

Data de julgamento: 03/10/2018

Data de publicação: 25/10/2018

LC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região