O juiz federal titular da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Flávio da Silva Andrade, lançou, recentemente, o livro “Justiça Penal Consensual: Controvérsias e Desafios”. A obra fala sobre os mecanismos de consenso no processo penal, na perspectiva da busca do equilíbrio entre os ideais de garantismo e de eficiência.

A obra foi escrita a partir do resultado de uma pesquisa feita pelo autor durante o curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O magistrado na primeira parte do trabalho proporciona a noção de consenso penal e aponta os rumos tomados na política criminal contemporânea. Em seguida, o autor trata da concepção de consenso direcionado ao Direito Penal e cita os fatores de emergência, os fundamentos legitimadores, os mecanismos, as controvérsias e as críticas em torno da justiça penal consensual.

O modelo norte-americano de justiça penal negociada e os instrumentos de solução pactuada do processo penal em Portugal e no Brasil também são tratados na obra, que se encerra com a tendência de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro.

Nas palavras do juiz federal, em relação ao livro, “trata-se de estudo sobre temas atualíssimos. O emprego de instrumentos de consenso no processo penal é uma tendência mundial por influência do direito norte-americano. As controvérsias quanto aos institutos consensuais estão em evidência nos tempos atuais. A colaboração premiada é o mecanismo que mais tem rendido frutos e debates no cenário brasileiro. Cabe aqui recordar a Operação Lava Jato. O projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) está em andamento no Congresso Nacional, e se pretende ampliar o uso dos instrumentos negociais em nosso ordenamento jurídico-penal mediante a criação de um rito simplificado amparado na confissão do acusado. Para completar, há enorme discussão em torno da (in)constitucionalidade do acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.

A obra está disponível para a aquisição no site da Editora Juspodivm.

Sobre o autor - O juiz federal Flávio Andrade é doutorando e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Atualmente é titular da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região