O programa Via Legal desta semana mostra o caso de um homem que acionou a Justiça para resolver uma questão previdenciária: ele queria que o período em que trabalhou como jovem aprendiz entrasse no cálculo do tempo de contribuição para a previdência social. O TRF1 entendeu que a incorporação do tempo de aluno aprendiz para fins previdenciários já é uma jurisprudência consolidada por tribunais superiores.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de em outras 13 emissoras regionais.

Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.

TV Justiça: 21 de novembro (quarta-feira), às 21h; 22 de novembro (quinta-feira), às 12h (reprise); 24 de novembro (sábado), às 21h (reprise); 25 de novembro (domingo), às 16h (reprise) e 27 de novembro (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 25 de novembro (domingo), às 6h, e 28 de novembro (quarta-feira), às 6h45 (reprise).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região