Via Legal - Paciente com doenças graves como câncer, mal de Alzheimer e de Parkinson tem direito a quitação do financiamento de imóvel, caso o contrato tenha essa previsão. Mas e quando a seguradora nega a liberação, afirmando que o paciente já tinha a doença antes de assinar o contrato?

Um caso assim chegou até o TRF1, que determinou a quitação por entender que o erro foi da seguradora por não ter solicitado os exames médicos e atestados de saúde antes de assinar o contrato. Essa história você confere no Via Legal desta semana.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais.

Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.

TV Justiça: 17 de novembro (sábado), às 21h (reprise); 18 de novembro (domingo), às 16h (reprise) e 20 de novembro (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 18 de novembro (domingo), às 6h, e 21 de novembro (quarta-feira), às 6h45 (reprise).

Inteiro Teor - O direito ao seguro-desemprego é tema do programa Inteiro Teor desta semana. Apesar de ser um direito pessoal e intransferível, o TRF1 decidiu que o benefício pode ser sacado por meio de procurador.

Veja também: a discussão sobre o uso da Inteligência Artificial no Judiciário e a decisão sobre o acesso do ex-líder do tráfico na favela da Rocinha/RJ ao livro que trata da sua trajetória no crime.

O Inteiro Teor vai ao ar no próximo sábado, 3 de novembro, às 11h, e será reprisado no domingo, dia 4, também às 11h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região