Determinação do TRF1 para reduzir a jornada de trabalho sem diminuir o salário de uma servidora pública, mãe de uma criança com síndrome de Down, é um dos temas do programa Via Legal desta semana.

A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, relatora do caso, fala sobre a decisão e o entendimento de que a mãe tem direito à redução com base em lei que concede horário especial para o servidor que tem filho, cônjuge ou dependente com deficiência.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais.

Confira abaixo os horários de exibição e assista à programação também pelo YouTube do Via Legal e do CJF.

TV Justiça: 8 de novembro (quinta-feira), às 12h (reprise); 10 de novembro (sábado), às 21h (reprise); 11 de novembro (domingo), às 16h (reprise) e 13 de novembro (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 11 de novembro (domingo), às 6h, e 14 de novembro (quarta-feira), às 6h45 (reprise).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região