Em suas razões, o autor alega que a pena aplicada foi extremamente elevada; que o fator preponderante para aceitar a empreitada criminosa era auxiliar o custeio e sustento da família, pois, por se estrangeiro e não possuir carteira de trabalho, não conseguia permanecer em empregos fixos. Requereu, assim, a diminuição da pena por não possuir qualquer envolvimento com organização criminosa.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, destacou que o fato de o réu não ter consumado o ato de saída do País é irrelevante para a configuração do caráter internacional do tráfico, e o fato de o acusado ter sido preso em flagrante ainda em território nacional, após ter realizado o check in e despachado sua bagagem contendo o entorpecente na iminência de embarcar, demonstram “indene de dúvidas a intenção de transportar a droga até o estrangeiro”.

O magistrado concluiu que o argumento de que o réu não faz parte de organização criminosa não merece prosperar, visto que, como destacado pelo juiz sentenciante, o réu não possui bons antecedentes, já tendo sido condenado por tráfico de drogas.

Diante disso, o Colegiado acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação.

Processo nº: 0000974-32.2015.4.01.3400/DF

Data de julgamento: 11/09/2018

Data de publicação: 28/09/2018

GC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região