O Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR), criado pela Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma ferramenta que possibilita consulta às informações de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC).

A iniciativa surgiu junto ao novo Código de Processo Civil, na tentativa de agilizar o andamento dos processos na Justiça brasileira. A plataforma reúne informações instauradas pelos tribunais de 2º grau em relação a demandas repetitivas ou de grande repercussão social.

Só no primeiro ano de funcionamento, 38 tribunais aderiram à base de dados, o que possibilitou o cadastramento de mais de dois mil Temas de Repercussão Geral, Recurso Especial Repetitivo, Grupos de Representativos, Controvérsias, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência. Com isso, mais de um 1,8 milhão de processos vinculados a esses temas foram suspensos no Brasil.

Mais informações sobre o BNPR podem ser encontradas no site no CNJ.

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região