A Portaria Presi - 6972390, assinada no dia 11 de outubro pelo vice-presidente no exercício da Presidência do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, autorizou a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção Judiciária de Irecê/BA para as demais classes cíveis e para todos os novos processos das classes cíveis e criminais de juizado especial federal adjunto. O documento também prevê a suspensão, na mesma data, da autuação de processos físicos nessas classes processuais.

De acordo com a Portaria, todos os novos processos e respectivos incidentes, exceto as execuções fiscais, as execuções de título extrajudicial e seus respectivos incidentes, inclusive embargos à execução e embargos de terceiro, tramitarão no PJe.

No mesmo ato ficou também definida a exclusão da Turma Recursal do Acre do cronograma de expansão do PJe, onde a expansão estava prevista para ocorrer no dia 22 de outubro. A exclusão se dá em virtude da extinção do órgão.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região