A Constituição Federal de 1988 completa 30 anos de promulgação nesta sexta-feira, 5 de outubro! A Carta Magna expandiu e descentralizou a Justiça Federal, dividindo-a em cinco regiões jurisdicionais com seus respectivos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que passaram a concentrar grande parte das competências antes atribuídas ao Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto para dar lugar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com configuração e competência novas.

A partir de 88, o controle direto das atividades administrativas da Justiça Federal foi transferido aos TRFs, e o Conselho da Justiça Federal (CJF) passou a exercer a supervisão administrativa e orçamentária mediante controle indireto. As atividades administrativas da Justiça Federal passaram a ser organizadas em forma de sistema, tendo o Conselho como órgão central, os Tribunais Regionais como órgãos setoriais e as Seções Judiciárias como órgãos seccionais.

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região