As inscrições para a 9ª edição do Prêmio Conciliar é Legal se iniciaram na última segunda-feira, dia 1º de outubro, e vão até a próxima sexta-feira, dia 5. Os interessados devem preencher formulário disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a categoria de Instrutores de Mediação e Conciliação, a inscrição deve ser feita por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

Nesta edição, a premiação conta com novidades: a inclusão das categorias Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral e a inserção do critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática”.

Outros critérios de avaliação são: eficiência; restauração das relações sociais; criatividade; replicabilidade; alcance social; desburocratização; efetividade e satisfação do usuário.

Ao todo, serão dez categorias contempladas: Tribunal de Justiça; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral.

Podem participar do prêmio tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, cidadãos ou empresas, assim como qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas voltadas para a autocomposição, executadas individualmente ou em grupo.

O regulamento, divulgado em julho, está disponível no portal do CNJ.

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região