O II Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) recomeçou na tarde desta quinta-feira (28) com a palestra "Ayer y Hoy de la Declaración Universal de los Derechos Humanos ", proferida pela professora da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense (UPT) e Diretora do Programa de Pós-Doutorado sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas da UPT e da Universidade de Salamanca (Espanha), Esther Martinez. Ela abriu o painel destacando que "muitos dizem que os direitos humanos são para bandidos, quando, na verdade, os direitos humanos tratam de proporcionar uma sociedade mais justa".

A professora seguiu contextualizando historicamente o surgimento da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). "Para que se construísse um discurso em favor dos direitos humanos foi preciso ocorrer a 2ª Guerra Mundial. A partir daí começou-se a discutir com mais afinco essa questão", disse. De acordo com a professora, o debate sobre a criação da ONU começou na última Conferência de Ialta, em 1945. "Ali decide-se convocar a Conferência de São Francisco. Desta conferência saiu a Carta da ONU que, dentre seus princípios, apresenta a igualdade de direitos entre mulheres e homens. Essa carta, no entanto, determinava o respeito aos direitos humanos, mas não definia que direitos eram esses", conta.

Esther Martinez avança destacando que o mundo árabe adotou, como referência aos direitos humanos, a Declaração do Cairo. Segundo ela, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi muito criticada por muçulmanos, sobretudo do Sudão, Paquistão, Irã e Arábia Saudita, ao fundamento de que a Carta da ONU possui visão exclusivamente ocidental. "O resultado disso foi a elaboração da Declaração do Cairo que apresenta texto totalmente contraditório à Carta da ONU, pois a Declaração do Cairo baseia-se na charia e no conceito de 'O Islão' como representante de Alá na Terra".

A professora finalizou sua palestra ressaltando que a violação aos direitos humanos é uma crise sistêmica que deve ser combatida por todas as nações. "A afornta aos direitos humanos é uma crise sistêmica. Cada um de nós necessitamos de trabalho, de educação, de saúde. Para tanto, devemos continuar contando com a Decalaração dos Direitos Humanos", concluiu.

O II Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) trata do tema geral “Tutela Jurídica dos Direitos Humanos”, em comemoração aos 30 anos da Constituição Ecológica do Brasil e aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento está sendo realizado no auditório da Esmaf, no Setor de Clubes Esportivos Sul.

JC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região