Crédito: Samuel Figueira - Proforme

Teve início na manhã desta quinta-feira, 27 de setembro, o II Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), que trata do tema geral “Tutela Jurídica dos Direitos Humanos”, em comemoração aos 30 anos da Constituição Ecológica do Brasil e aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O diretor da Esmaf e coordenador-geral científico do Fórum, desembargador federal Souza Prudente, abriu o evento destacando a importância do debate e da reflexão sobre direitos humanos para o futuro da humanidade. “Toda a nossa atividade na Justiça Federal gravita em torno da proteção dos direitos humanos, e alerto que precisamos tomar providências, pois estamos em um momento crítico da história da humanidade, em que devemos escolher nosso futuro. Devemos somar nossas forças para criarmos uma sociedade sustentável, em defesa sempre dos direitos humanos universais e em busca de uma justiça econômica. Os juízes que integram a nossa Primeira Região têm que tomar consciência desse grande desafio, temos que nos despertar para a missão magnífica que nos foi legada no sentido de que a magistratura que agora se instala no País não é um mero intérprete na execução dos atos do Poder Legislativo”, afirmou o magistrado.

O presidente em exercício do TRF1, vice-presidente desembargador federal Kassio Marques, também destacou a relevância do Fórum: “a Escola vive um momento de euforia, todos os nossos eventos são assistidos ao vivo no YouTube, e nosso menor índice de audiência atingiu a casa dos mil espectadores. É preciso louvar a magnificência deste evento em um momento crítico para o Brasil e para o mundo em que há uma mitigação dos direitos humanos”.

O magistrado foi responsável pela primeira palestra do dia, em que tratou do tema “Aspectos sociais, econômicos e jurídicos da crise migratória brasileira: Caso Venezuela”. Kassio Marques apresentou um balanço atualizado da situação dos imigrantes no estado de Roraima, o funcionamento da chamada Operação Acolhida e o marco migratório legislativo brasileiro.

“A quantidade de imigrantes em Roraima varia a cada mês, mas, hoje, são cerca de 800 imigrantes que chegam por dia, quase 60 mil imigrantes já em território nacional, dos quais cerca de cinco mil apenas em abrigos. O restante vive em situação de extrema pobreza, nas ruas. Nesse contexto, destaco a relevância que foi o marco migratório brasileiro de transformar o imigrante em sujeito democrático de direito. A necessidade de se aperfeiçoar nas fases de ordenamento e acolhida de fronteira e avançar na interiorização, ampliando a participação dos demais entes federativos para dividir a responsabilidade que recai quase integralmente sobre o estado de Roraima”, avaliou Kassio Marques.

A segunda palestra foi proferida pelo advogado, jurista, membro do Conselho Editorial da Revista do TRF1 e professor emérito da Esmaf Nabor Bulhões. Ele apresentou uma reflexão sobre “A construção do devido processo legal como instrumento de efetivação dos direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988".

“No Brasil, temos o mais completo sistema de controle de constitucionalidade do mundo e ainda estamos em busca de efetividade. Tínhamos enormes desafios no processo constituinte e eles continuam aumentando. A construção do devido processo legal é essencial para se buscar o máximo de efetividade dos direitos e garantias fundamentais e também dos direitos humanos. Os direitos aqui estabelecidos não se limitam aos que a Constituição estabeleceu mas, também, àqueles constantes nos tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário. O devido processo legal aparece nesse quadro de preocupação pela busca da efetividade. A nossa democracia política está de pé, e a Constituição é o maior instrumento para superação dessas crises. O Brasil é um país complexo, riquíssimo e pobríssimo ao mesmo tempo. Mas o Brasil está ainda na primeira infância; então, não temos muito tempo para brindarmos à democracia”, ponderou o professor.

Em seguida, para encerrar a programação da primeira parte do Fórum e falar sobre “A Justiça e os Direitos Humanos - Justiciabilidade dos Direitos Humanos no Brasil", a programação contou com a palestra do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O palestrante ressaltou a importância da atuação da Justiça Federal na defesa dos direitos humanos.

“Este é o tribunal da proteção dos índios do Brasil. Protege as terras dos índios, protege as florestas e o meio ambiente em defesa do futuro de todos nós. Uma democracia não é um governo que respeita as vontades das minorias, mas também os seus direitos. Este tribunal é filho da democracia, assim como os outros quatro TRFs. A Justiça Federal é a justiça dos direitos humanos. É uma imensa responsabilidade para a Justiça Federal, o MP e a Policia Federal que é a de conhecer, investigar, processar e punir pelas graves violações de direitos humanos cometidas pelas pessoas. Mas não é trazer tudo para si, mas, sim, fazer com que todos percebam como podemos ser defensores dos direitos humanos. Estaremos sempre juntos para lutarmos pela concretização de um estado democrático de direito, onde a Justiça será para todos”, afirmou Luciano Mariz Maia.

O evento, que se estende até amanhã, dia 28, é transmitido em tempo real por meio do canal do TRF1 no YouTube, onde permanecerão disponíveis os vídeos das palestras e do sistema de transmissão de julgamento da 5ª Turma, disponível no portal do TRF1, na aba “Comunicação Social”.

Ainda na tarde desta quinta-feira, a programação do Fórum conta com mais quatro palestras: “Ayer y hoy de lá Declaración Universal de los Derechos Humanos", com a professora da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense (UPT), Esther Martinez; “Estruturação das Políticas de Direitos Sociais os anos 70 da Declaração dos Direitos Humanos", com a professora e coordenadora do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão e pesquisadora do Centro de Estudos de la Mujer (Cemusa/Salamanca); “A tutela judicial dos Direitos Sociais: uma nova perspectiva", com a juíza federal da Seção Judiciária do Piauí Marina Cavalcanti, e “Tutela processual de urgência em defesa dos direitos humanos", com o desembargador federal Souza Prudente.

Autoridades - A mesa de honra de abertura do Fórum foi composta pelo presidente em exercício, vice-presidente desembargador federal Kassio Marques; pelo diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente; pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro João Otávio de Noronha; pela ministra do STJ Maria Isabel Gallotti; pelo vice-procurador-geral da Republica, Luciano Mariz Maia; pelo subprocurador-geral da República, Roberto Luís Oppermann Thomé; pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargadora eleitoral Carmelita Brasil; pelo representante do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Josaphá Francisco dos Santos; pelo desembargador federal do Trabalho, Fábio Túlio Correia Ribeiro; pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Walkíria Oliveira Quixadá Nunes; pelo desembargador eleitoral Jackson Domênico; pelo defensor público federal Gabriel Faria Oliveira; pela professora doutora Esther Martinez; pelo diretor presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Avançados (Ibea), Simão Aznar Filho; pela diretora-geral do Ibea, Carla Dolezel Trindade; pelo professor Nabor Bulhões e pelo Cacique Karangré, da etnia Kicrim.

O evento contou ainda com a presença da corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; do ministro do STJ Marco Buzzi; dos juízes federais Vânilla Cardoso, Rafael Leite Paulo, Alcioni Alvim, Kátia Balbino, Marcelo Albernaz e Marina Cavalcanti.

TS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região