O presidente do TRF1, desembargador Carlos Moreira Alves, restabeleceu, no dia 4 de setembro, a distribuição de novos processos resultantes de processos físicos ou de outros sistemas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) das classes cumprimento de sentença contra a fazenda pública (inclusive a provisória) e execução de título judicial contra a fazenda pública (inclusive a provisória). A medida entrou em vigor com a assinatura da Portaria Presi - 6727205.

A iniciativa considerou a previsão da Portaria Presi 467/2014, alterada pelas portarias Presi 298/2017 e Presi 360/2017, de que todos os novos incidentes de processos cujas classes do processo principal (seja ele físico, seja digital de outros sistemas processuais eletrônicos) estejam ativas no PJe, independentemente do sistema em que tramitem, serão distribuídos no PJe.

O presidente destacou, ainda, que foram superados os impedimentos de ordem técnica para distribuição e tramitação de feitos das referidas classes e que foi concluída a integração do PJe com as rotinas de emissão e de tramitação de requisições de pagamento.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região