No início deste mês de setembro, o presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, alterou os requisitos para cessão de servidores que, antes, só poderia ser realizada para o exercício de cargo em comissão ou de função comissionada de direção e assessoramento. Com a publicação da Portaria Presi 6753495, que altera a Portaria Presi/Secge 227/2014, a cessão passa a ser permitida em outras duas situações.

De acordo com a nova norma, a cessão poderá ser autorizada a critério da Presidência do Tribunal para o exercício de função distinta, observados o interesse público e a conveniência administrativa, quando tiver por objetivo a recomposição da força de trabalho mediante o retorno de servidor removido ou licenciado e o exercício do teletrabalho.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região