Investir as economias para comprar um imóvel e não legalizá-lo na hora tem um sinônimo: risco. Um compromisso verbal só é aceito se tiver alguma prova documental. No Pará, um homem comprou uma oficina mecânica e fechou um acordo verbal com o proprietário. Anos depois o imóvel foi penhorado para pagar dívidas com o governo e o comprador recorreu à Justiça Federal do estado, onde o juiz federal em primeira instância recusou seu pedido de embargo por acreditar que não ficou comprovada a posse do imóvel. O caso foi parar no TRF1, e a sentença foi mantida.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Justiça e Cultura e em outras 19 emissoras regionais.

Confira os horários de exibição e assista à programação também pelo canal no YouTube do Via Legal e do CJF.

TV Justiça: 19 de setembro (quarta-feira), às 21h; 20 de setembro (quinta), às 12h (reprise); 22 de setembro (sábado), às 21h (reprise); 23 de setembro (domingo), às 16h (reprise) e 25 de setembro (terça), às 12h (reprise). TV Cultura: 23 de setembro (domingo), às 6h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região