O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou a edição nº 74 da Revista CEJ. O volume aborda a aplicação dos meios consensuais de solução de conflito em ações envolvendo a Fazenda Pública no âmbito da Justiça Administrativa, cuja redação tece uma análise acerca da aplicação dos métodos consensuais de solução de conflitos nas ações envolvendo a Fazenda Pública. O texto promove uma reflexão sobre a atuação do Estado como parte litigante e os princípios do Direito Administrativo que influenciam essa atuação, culminando com o destaque às características da mediação, conciliação e negociação - temas bastante em voga atualmente.

O artigo Memória, Esquecimento e Conteúdo na internet trata da questão da necessidade de contínua adaptação às mudanças de comportamento na sociedade à luz da evolução dos direitos da personalidade - considerada como um direito absoluto, indisponível, imprescritível e extrapatrimonial.

Na seara do Direito Empresarial, o artigo “O compliance empresarial como ferramenta de redução da corrupção” busca analisar a ocorrência da corrupção do Brasil, bem como a influência das empresas para o cenário atual. Defende, também, que os programas de integridade empresarial sejam priorizados nas corporações, uma vez que são ferramentas poderosas para desmontar o cenário nacional de corrupção.

Esta edição conta, ainda, com relevantes e atuais obras na seção “Indicações Literárias”: Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias: desdobramento de 4º nível, Gestão Judiciária aplicada e Lei de Responsabilidade Fiscal comentada.

Fonte: CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região