A Portaria Presi/Secge 227/2014, que dispõe sobre cessão e requisição de servidores no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, sofreu alterações. Agora, a cessão de servidores pode ocorrer para exercer funções diferentes da comissionada de direção e assessoramento.

Porém, de acordo com a Portaria Presi 6753495, esses casos devem ser autorizados a critério da Presidência do TRF1, observando-se o interesse público e a conveniência administrativa e com objetivo de recomposição da força de trabalho mediante o retorno de servidor removido, licenciado ou no exercício do teletrabalho.

A medida altera o artigo 2º da Portaria Presi/Secge 227/2014, adicionando parágrafo único e incisos I e II.