A Portaria Presi 5573086, que suspende a distribuição de novos processos das classes cumprimento de sentença e execução de título judicial contra a Fazenda Pública, inclusive a provisória, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi revogada pela Presidência do TRF1 mediante a Portaria Presi 6727505.

Sendo assim, fica reestabelecida a distribuição de novos processos resultantes de processos físicos ou de outros sistemas processuais eletrônicos das classes citadas, conforme o § 1º do artigo 3º da Portaria Presi 467/2014.

A medida foi motivada pela superação de obstáculos técnicos de distribuição e tramitação de feitos das referidas classes, além de a conclusão de integração do PJe com as rotinas de emissão/tramitação de requisições de pagamento.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região