A decisão foi tomada após a análise de suspensão de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao argumento de que a manutenção da liminar, da forma como posta, está provocando grave dano à economia e à ordem pública "devido ao banimento de três ingredientes ativos de grande relevância para a economia nacional". A AGU também sustentou que a decisão liminar se baseou em estudos unilateralmente produzidos, sem qualquer caráter vinculante e sem que representem qualquer conclusão dos órgãos responsáveis pelo procedimento de reavaliação toxicológica. Por fim, alegou graves impactos na balança comercial brasileira estimada em R$ 25 bilhões, com risco de desabatecimento interno e quebra da produtividade e competitividade no mercado externo.

Ao analisar o caso, o presidente em exercício destacou estar caracterizada no caso grave lesão à ordem pública, sob o viés da ordem administrativa, "na medida em que ainda que caracterizada eventual demora pelo órgão competente no processo de reavaliação toxicológica, nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos Abamectina, Glifosato e Tiram de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do País e à população em geral".

O magistrado ainda explicou que os produtos que contém os princípios ativos questionados, "para obterem o registro e serem comercializados, já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes para tanto, com base em estudos que comprovaram não oferecerem eles riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, estando em uso há vários anos".

Processo nº 1024317-50.2018.4.01.0000/DF

Decisão: 31/08/2018

JC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região