Crédito: Crédito: CJF

Criado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal se reuniu, nos dias 27 e 28 de agosto, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. Durante o encontro, foram apresentadas e aprovadas quatro notas técnicas, com ações diversas a respeito de situações que impactam o número de processos na Justiça Federal.

Entre os temas analisados, destacaram-se o potencial de demandas em função da suspensão, por edital, pelo INSS, de benefícios por incapacidade; os danos decorrentes da demora na decisão sobre eventual modulação, pelo STF, em julgamentos de repercussão geral; a necessidade de fornecimento de informações pelo CNJ a respeito do conteúdo do seu banco nacional de dados de casos repetitivos e a afirmação sobre a desnecessidade de manutenção de sobrestamento nos processos relativos ao Tema 731 do STJ.

Presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, o Centro Nacional tem entre seus membros o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, que participa do grupo decisório, e os juízes federais Vânila Cardoso de Moraes e Rodrigo de Godoy Mendes, membros do grupo operacional.

O diretor do foro da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, também esteve presente à reunião como membro do Centro Local de Inteligência do DF.

Centros de Inteligência - O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foram instituídos pela Portaria 369, de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, assinada em 19 de setembro desse ano. Conforme o dispositivo, os centros devem monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade e aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

Leia na íntegra a portaria sobre o Centro Nacional de Inteligência e os Centros Locais.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região