Crédito: Secos/SJMG

Para enfrentar o desafio da excessiva judicialização, provocado, em grande parte, pela ocorrência de demandas repetitivas e de massa, a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) instituiu o Centro Local de Inteligência (CLI-SJMG), mediante a Portaria SJMG-DIREF nº 6377590. Uma das ideias trazidas pelo Centro é a proposição de inovações gerenciais por meio da cooperação entre os integrantes do sistema de justiça. Esta é a segunda unidade dessa natureza já instalada na Justiça Federal da Primeira Região (a primeira foi a da Seção Judiciária do Distrito Federal).

O CLI-SJMG vem atender às diretrizes do Conselho da Justiça Federal que, em 2017, instituiu o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNI). A criação do CNI trouxe em seu bojo a necessidade de instalação de centros locais de inteligência em todo o País. A iniciativa está alinhada a um dos macrodesafios do Planejamento Estratégico da Justiça Federal para o período de 2015-2020.

O Centro Local de Inteligência de Minas Gerais tem estreita ligação com o Centro Nacional de Inteligência e atua de forma horizontal em relação a este e a outros centros locais do Brasil. É coordenado pelo diretor do foro da Seccional que poderá delegar essa função ao juiz federal vice-diretor do foro.

Início dos trabalhos - O CLI-SJMG já está funcionando, e sua primeira reunião de trabalho foi realizada no último dia 3 de agosto. Na ocasião, o diretor do foro, juiz federal André Prado, agradeceu aos presentes pelo empenho e explicou que o Centro Local de Inteligência será capitaneado pelo vice-diretor do foro, juiz federal Evaldo, e pela juíza federal Vânila Cardoso, que atua como elemento de ligação com o Centro Nacional de Inteligência. O dirigente falou sobre as graves questões orçamentárias e outras dificuldades que a Seccional mineira está atravessando neste ano.

“Foi-nos passada uma previsão de corte orçamentário para o ano que vem da ordem de 21%. Isso significa que em Minas Gerais haverá um descenso de 73 milhões e 615 mil para 57 milhões e 651 mil reais”, disse o diretor do foro, acrescentando que, apesar de ser contra o sucateamento dos serviços, considera que este momento de crise deve ser aproveitado para uma revisão dos custos e melhor aproveitamento dos recursos existentes na Seccional.

A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes fez uma apresentação sobre a justificativa, os objetivos e a metodologia de trabalho dos centros locais e do Centro Nacional de Inteligência. “É importante frisar que os Centros são resultado de pesquisas realizadas há aproximadamente oito anos por juízes das cinco regiões, onde se conclui que, sem cooperação entre todos os integrantes do sistema de justiça e integração sistêmica dificilmente será possível dar conta de todos os desafios da Justiça Federal no momento atual. A busca da efetividade tão somente pelo sistema de metas se exauriu, pois apesar de todo o esforço concentrado realizado nos juízos e tribunais, até o momento não foi possível diminuir o progressivo aumento anual das taxas de congestionamento. Precisamos ser gestores ativos dos conflitos por meio da prevenção e não apenas da reação”, destacou a magistrada.

A juíza explicou que os centros de inteligência são espaços organizacionais independentes de hierarquia, que dialogam entre si. “São três linhas de atuação: prevenção de conflitos, monitoramento de demandas e gestão de precedentes. Os centros de inteligência têm a base no Conselho da Justiça Federal, que, por sua vez, é interligado diretamente ao STJ. O Centro Nacional está sediado no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com a presença dos ministros, dos desembargadores dos cinco tribunais, dos juízes federais dos cinco tribunais, interligados aos TRFs”.

“Acredito que é um momento muito importante para a Justiça Federal, principalmente para a de Minas Gerais, a instalação e, agora, o início dos trabalhos do Centro de Inteligência, porque é aberto um espaço para que realmente o conflito tenha seu tratamento adequado. A grande ideia da criação dos centros é que se possa criar um fluxo de informação da primeira instância até as cortes superiores para que não se criem conflitos dentro do próprio Judiciário no julgamento dos processos”, complementou Vânila.

O vice-diretor do foro, Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, também avaliou de forma extremamente positiva a implantação do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de Minas Gerais: “É o primeiro passo - a instalação do Centro de Inteligência - e as ideias são muitas, o trabalho é enorme e desafiador. Acreditamos que poderemos colher muitos bons frutos dessa iniciativa pioneira do André para a Seção de Minas, pois vamos atacar preventivamente as demandas, tentando conter avalanches de ações e potenciais excessos de processos para que possamos cuidar dos outros casos - os quais a Justiça sempre recebe. Acredito que é um primeiro e um grande passo”.

Propostas - Como resultado da reunião, foram indicadas pelos membros várias propostas - como, por exemplo, a realização de auditoria em procedimentos da Justiça Federal, em especial no pagamento de perícias judiciais, ao qual poderão ser aplicadas as recomendações da Nota Técnica 6 do Centro Nacional de Inteligência.

Outra proposta apresentada foi a de se promover o estudo do tema execução invertida, uma vez que, conforme manifestou o diretor do foro, André Prado, “em grande parte dos processos judiciais a parte autora concorda com o cálculo apresentado pelo INSS”. A sugestão foi acatada pelo grupo, ficando os juízes federais Evaldo de Oliveira Fernandes, filho e Ubirajara Teixeira como relatores da proposta.

Outros temas foram assim distribuídos: “redistribuição de remédios de alto custo devolvidos” ficará sob a relatoria dos juízes federais Társis Augusto de Santana Lima e Grigório Carlos dos Santos, e o tema “melhor estruturação das competências das varas da Seção Judiciária” cuja relatoria conjunta será dos juízes federais Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Cristiane Miranda Botelho, Grigório Carlos dos Santos e Alexandre Buck Medrado Sampaio.

Para o tema “melhoria da conciliação em processos envolvendo órgãos públicos de maneira geral”, foram designados relatores os juízes federais Ricardo Machado Rabelo e Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, e para o tema “gestão de arquivos das Subseções Judiciárias”, a relatoria ficou a cargo dos juízes federais Osmane Antônio dos Santos e Társis Augusto de Santana Lima.

A próxima reunião do CLI/SJMG será realizada no dia 21 de setembro de 2018.

Participantes - Estiveram presentes à primeira reunião os membros do CLI-SJMG: os juízes federais André Prado de Vasconcelos (diretor do foro e titular da 7ª Vara Federal/Cível); Evaldo de Oliveira Fernandes, filho (vice-diretor do foro e titular da 14ª Vara Federal/Cível); Vânila Cardoso André de Moraes (coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência do Conselho da Justiça Federal e titular da 18ª Vara Federal/Cível); Ricardo Machado Rabelo (coordenador do CEJUC e titular da 3ª Vara Federal/Cível); Alexandre Buck Medrado (titular da 4ª Vara Federal Criminal); Grigório Carlos dos Santos (titular da 29ª Vara Federal/JEF); Cristiane Miranda Botelho (titular da 25ª Vara Federal/Cível) e Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves (titular da 21ª Vara Federal/Cível); a diretora da Secretaria Administrativa, Eloísa Cruz Moreira de Carvalho, e o diretor do Núcleo Judiciário (Nucju), Marcos Ricardo Cordeiro.

Os juízes federais Ubirajara Teixeira (diretor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora e titular da 3ª Vara Federal dessa unidade) e Társis Augusto de Santana Lima (titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares) participaram por meio de videoconferência.

Também participaram as servidoras Angélica da Costa Pereira (supervisora da SEFAS) e Jacqueline Braga Pelucci (supervisora da Seção de Modernização Administrativa, que secretariou a reunião).

Fonte: Secos/MG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região