No âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, de 1º e 2º graus, para requerer o regime de teletrabalho o servidor deverá abrir um processo administrativo eletrônico (PAe-SEI) do tipo “Teletrabalho”, incluir o “Requerimento para o regime de Teletrabalho (Anexo I)” e a “Manifestação da chefia para o regime de teletrabalho (Anexo II)”, devidamente preenchidos e assinados pelas partes, e encaminhar para a Secretaria de Gestão de Pessoas (Secgp).

Após analisados e autorizados os documentos pelas autoridades competentes, por meio de expedição de ato formal (portaria), a unidade interessada deverá incluir o formulário “Plano de trabalho (Anexo III)” no mesmo PAe-SEI.

Decorridos seis meses, a chefia imediata deverá encaminhar o “Relatório semestral de resultados do teletrabalho (Anexo IV)” para a Secgp.
Os documentos relacionados ao teletrabalho estão disponíveis no sistema PAe-SEI, em que deverá ser aberto um único processo por servidor, não sendo permitido dar continuidade aos procedimentos em processo diverso.

Dúvidas sobre os procedimentos referentes ao SEI poderão ser esclarecidas no Núcleo Regional de Apoio ao Processo Administrativo Eletrônico (Nupae) pelos telefones (61) 3410-3320 e 3328.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região