O TRF1 revogou o parágrafo único da Portaria Presi 6510979, que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais de feitos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no período de 1º a 8 de agosto. A medida, publicada na Portaria Presi 6587387, ocorreu em razão de que a suspensão exclui a hipótese de contagem ou vencimento de prazos dos feitos, portanto, não havendo a prorrogação de prazos, e, sim, a continuidade desses prazos a partir do primeiro dia útil subsequente, ou seja, esta quinta-feira, 9 de agosto.

A publicação esclarece que eventual prazo remanescente recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo do período de suspensão.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região