Crédito: Ramon Pereira/Ascom-TRF1

O Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (Cogest) se reuniu, na manhã dessa segunda-feira, 6 de agosto, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) para apresentação do resultado das Metas Estratégicas do primeiro semestre, da avaliação das propostas de alteração da Meta 4, dos ajustes do Glossário de Metas de Tecnologia da Informação e da adequação do glossário de metas ao Sistema Justiça em Números. Na ocasião, também foram apresentados o balanço da implantação do Programa de Sustentabilidade da Justiça Federal e a proposta de criação de um grupo de trabalho para estudo de alternativas de equalização da carga de trabalho na Justiça Federal.

Essa foi a última reunião do Cogest presidida pela ministra Laurita Vaz, que abriu os trabalhos do dia destacando a importância da atuação do grupo e o seu crescimento diante das demandas da Justiça Federal. “Agradeço a todos pelo tratamento cordial e sempre fraterno com que debatemos as questões submetidas a este comitê. Recordo que quando era vice também presidi uma reunião desta natureza, e de lá pra cá verifiquei como este comitê cresceu. Hoje, temos boas notícias: é que o nível de cumprimento das metas desse primeiro semestre tem se mostrado bastante elevado, e em alguns temas, inclusive, já podemos considerar, neste momento, o dever cumprido, prontos para renovar compromissos de novos desafios. É o caso da meta de produtividade, cujos resultados indicam que iremos julgar mais processos que o número de novos feitos distribuídos em 2018. Mas não é só isso: o prognóstico para este ano é que deveremos superar nosso recorde de soluções alternativas de conflitos, uma vez que superamos a marca de 125 mil casos resolvidos por meio de conciliação até julho passado. Em 2018, também temos um resultado bem significativo de que o acervo das ações mais antigas vem diminuindo a cada ano”.

Meta mais real - O presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, apresentou ao Cogest a proposta de alteração do método de mensuração da Meta 4, que prevê o julgamento de 70% dos casos de improbidade administrativa distribuídos até 31/12/2016.

“Estamos passando por dificuldades de pessoal, principalmente, e isso impacta a nossa capacidade de trabalho como um todo, mas, a despeito disso, nós temos evoluído nos percentuais de cumprimento das metas. Sabemos que as metas não podem ser excessivamente tímidas a ponto de não representarem desafio, mas, também, não podem ser excessivamente arrojadas a ponto de representarem uma impossibilidade, e é esse equilíbrio que todos nós buscamos para fazermos factíveis os nossos resultados. Nas ações cíveis de improbidade, vemos que nenhum tribunal consegue chegar a 100% da Meta, o índice geral está em 70%, e o que mais se aproxima do cumprimento da meta é o TRF4. Para o fim do ano, a projeção de cumprimento geral será de 80%, e o único que conseguirá cumprir será também o TRF4. A nossa proposta é justamente para tornar mais factível essa possibilidade de crescimento e fazer essa meta proporcional à realidade de cada tribunal, até para que não pareça que os tribunais estão trabalhando melhor ou pior, mais ou menos do que outros”, explica o presidente Moreira Alves.

De acordo com a proposta do TRF1, seriam criadas mais duas faixas de cumprimento na parte das ações cíveis de improbidade administrativa, que ficaria da seguinte forma:

• Faixa 1 - Julgar 70% dos casos de improbidade administrativa distribuídos até 31/12/2016
• Faixa 2 - Julgar 65% dos casos de improbidade administrativa distribuídos até 31/12/2016
• Faixa 3 - Julgar 60% dos casos de improbidade administrativa distribuídos até 31/12/2016

A proposta foi aprovada pelo Cogest, e os presidentes dos TRFs já fizeram as opções de faixas de cumprimento que cada um deverá buscar. O TRF2 e o TRF4 optaram pela Faixa 1 (70%), o TRF5 optou pela Faixa 2 (65%), enquanto os TRFs 1ª e 3ª Regiões escolheram a Faixa 3 (60%).

Resultados parciais - O secretário de Estratégia e Governança do CJF, Ivan Bonifácio, apresentou um balanço do cumprimento das metas estratégicas no primeiro semestre de 2018. O destaque ficou para a Meta 1, que prevê o julgamento de mais processos que o número de casos novos do ano. Nesse ponto, a Justiça Federal já atingiu 108% de cumprimento, o que mostra que a produtividade segue um ritmo forte em todos os tribunais. “Aproximadamente, nesse primeiro semestre, temos uma média de mil casos resolvidos por magistrados, devemos chegar aos dois mil casos por magistrado no fim do ano”, ressaltou Bonifácio.

Na Meta 2, que consiste em julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nos 1º e 2º graus, os resultados também são positivos. A Justiça Federal já atingiu o cumprimento médio de 85%. Na 1ª Região, que concentra 70% dos processos mais antigos, o percentual de cumprimento atingiu 74%. A Meta 2 também prevê julgamento de 85% dos processos distribuídos em 2014 nos 1º e 2º graus. Nesse quesito, a Justiça Federal já atingiu média de 99% de cumprimento, e o TRF1, que concentra 61,7% do passivo restante, atingiu 73% de cumprimento. Resultados ainda melhores apresentam os Juizados Especiais Federais, que já superaram a Meta em praticamente todas as regiões.

A Meta 3 faz referência à conciliação e pretende fomentar o alcance percentual mínimo de 2% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos. Segundo Ivan Bonifácio, é aqui que a Justiça Federal tem alcançado os melhores resultados. “Devemos superar, inclusive, o resultado do ano passado em que foram mais de 220 mil conciliações. Então, o primeiro semestre já indica que superamos os resultados do primeiro semestre do ano passado, e com a Semana Nacional de Conciliação, a gente deve dá uma impulsionada significativa nessa Meta”.

A Meta 4, que passará a ter uma nova forma de aferição a partir de 2019 com a aprovação da proposta feita pelo TRF1, é a que mais preocupa o Cogest e os cinco TRFs. A 1ª Região concentra quase 60% do acervo, e o percentual médio de condenações nesse primeiro semestre na Justiça Federal foi de 12%. “É provável que a gente não tenha o resultado total positivo. Em compensação, na parte de crimes contra a administração estamos indo muito bem, este é o melhor ano desde que começou a se dar prioridade a esses processos, com percentual de condenação de 12%, e a 1ª Região é destaque nessa área, com expectativa de cumprimento de 142%”, avaliou Ivan Bonifácio.
A mesma preocupação não se repete na Meta 5, que diz respeito às execuções não fiscais e que indica a resolução de mais processos que o número de casos novos no ano. Essa é mais uma meta em que a Justiça Federal já superou o índice previsto para todo o ano, com 116% de cumprimento médio. Em 2017, foram 900 mil execuções não fiscais realizadas e, até agora, em 2018 já foram mais de 500 mil. A expectativa é que até o fim do ano um milhão de processos sejam resolvidos. Na 1ª Região, a taxa de cumprimento já atinge 136%.

No que se refere às ações coletivas, enquadradas na Meta 6, que prevê três faixas de cumprimento, a previsão é que a Justiça Federal não atinja o resultado total até o fim de 2018. São menos de cinco mil processos pendentes, mas as ações apresentam um alto grau de complexidade. Até agora, a média geral de cumprimento está em 89%, enquanto no TRF1 o índice é de 82%.

Além de a apresentação do balanço do cumprimento das Metas, Ivan Bonifácio também entregou ao Cogest a proposta de manutenção dos índices das metas estratégicas para 2019, com exceção da Meta 4, alterada já durante a reunião, e da Meta 3, cuja possibilidade de aumento de percentual de cumprimento será avaliada por meio de estudos a serem realizados pelo Comitê.

Adaptação de glossários - O secretário de Estratégia e Governança do CJF, Ivan Bonifácio, também apresentou a proposta de adequação do Glossário de Metas de acordo com o glossário utilizado no sistema Justiça em Números e a incorporação de todas as variáveis das metas ao Justiça em Números. Os regionais consideraram que existe viabilidade técnica para a alteração do glossário, mas alertaram que o custo benefício dessa adequação pode ser muito alto.

Outro glossário objeto de deliberação durante a 8ª Reunião do Cogest foi o Metas de TI. O secretário de Tecnologia da Informação do CJF, André Chiaratto, propôs alterações relacionadas a quatro metas.

Na Meta 3, referente ao índice de governança de TI, André propôs a utilização do índice definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em substituição ao índice do Tribunal de Contas da União (TCU). A alteração considera o fato de que, desde 2016, o TCU não aplica mais o questionário específico de governança de TI, enquanto o CNJ aplica anualmente o questionário específico de TI.

A segunda proposta faz referência à Meta 10, de contratações conjuntas de soluções de TI no âmbito da Justiça Federal, e visa suspender temporariamente a mensuração dessa Meta até que haja regulamentação dessa matéria. O CJF já encaminhou uma minuta aos tribunais para considerações em relações a esse tema.

Quanto à Meta 12, que trata dos critérios de nivelamento de infraestrutura de TI, a proposta foi apenas de adequação nos parâmetros de medição da meta. Isso porque quando a proposta foi apresentada no primeiro semestre, surgiram algumas divergências que demonstraram a necessidade de adequações nos parâmetros de aferição.

Por fim, em relação à Meta 13, que trata da adesão dos sistemas judiciais ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), a proposta é para a inclusão de uma observação para indicar quando os sistemas estarão aderentes ao MNI.

Todas as propostas trazidas por André Chiaratto foram aprovadas.

Nova realidade - O secretário-geral do CJF, juiz federal Cleberson José Rocha, apresentou ao Cogest uma sugestão de criação de um grupo de estudo da carga de trabalho na Justiça Federal para a apresentação de alternativas para equalização dessa carga de trabalho diante das restrições orçamentárias e de recursos humanos previstas para os próximos anos. “Sugerimos a criação de um grupo de trabalho com pelo menos um representante de cada região para que, no Conselho, possamos estudar essas possibilidades de equalização da carga de trabalho. Cada tribunal, dentro de sua autonomia, vai avaliar as sugestões deste grupo”, explicou o magistrado.
O presidente do TRF1 acredita na importância desse trabalho e destaca que a 1ª Região já vive essa realidade. “Em se tratando de equalização da carga de trabalho, nós estamos tendo algumas experiências. Temos uma proposta em avaliação de transferência de varas federais, em cumprimento da Resolução 184, na medida do possível, porque temos varas que foram implantadas e localizadas por força de lei, outras que foram criadas por lei, mas localizadas por ato do CJF, e precisamos de autorização para remanejar essas varas. Na 1ª Região estamos com seis varas, nessa situação, que não atendem àquele volume processual a que se refere a Resolução, mas que são varas estratégicas. Então, temos que pensar nisso e ver o que podemos otimizar nessa força de trabalho que é padronizada em termos de varas. O pior vício que nós sofremos é o da padronização das coisas independentemente da realidade de cada região”, ratificou o presidente Moreia Alves.

Composição - O Cogest é formado pelos diretores-gerais e presidentes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos cinco TRFs. Os presidentes dos cinco TRFs são os desembargadores federais Carlos Moreira Alves (TRF1), André Fortes (TRF2), Therezinha Cazerta (TRF3), Eduardo Thompson Flores (TRF4) e Manoel de Oliveira Erhardt (TRF5).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região