O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta quarta-feira, 1º de agosto, os julgamentos colegiados cuja pauta inclui recursos repetitivos e processos oriundos de operações como Lava Jato e Zelotes.

De acordo com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Corte, dos 994 temas repetitivos cadastrados no STJ, apenas 54 estão com julgamento pendente, entre eles o Tema 988, que diz respeito à possibilidade de o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 receber interpretação extensiva para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória sobre hipóteses que não estejam expressamente previstas.

Saiba mais sobre os julgamentos previstos para o segundo semestre no site do STJ.

Com informações do STJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região