O prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual Civil, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), termina nesta sexta-feira, dia 20. O evento, que acontece nos dias 13 e 14 de setembro, na sede do CJF, em Brasília, contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), outros magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados. Todas as informações estão disponíveis no portal do CJF.

A Jornada tem o objetivo de padronizar posições interpretativas sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais a partir do debate entre especialistas na matéria.

Os interessados podem encaminhar até três proposições de enunciados. As propostas deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

Serão formadas cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministros do STJ, para a apreciação das propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Os grupos serão integrados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica. Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados que serão levados à reunião plenária para aprovação final.

A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, a coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e a secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Os enunciados podem ser enviados clicando aqui.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região