O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que militar com diagnóstico de HIV tem direito a reforma, mas existem casos em que a pessoa tem o vírus, mas não desenvolveu a doença. É a situação de um terceiro sargento do Exército no estado de Rondônia que pleiteou o direito a reforma na Justiça Federal e o TRF1 concedeu o pedido ao militar.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pelo canal no YouTube do Via Legal e do CJF.

TV Justiça: 19 de julho (quinta-feira), às 12h (reprise); 21 de julho (sábado), às 21h (reprise); 22 de julho (domingo), às 16h (reprise) e 24 de julho (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 22 de julho (domingo), às 6h30, e TV Brasil: 22 de julho (domingo), às 6h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região