Ao recorrer, o INSS sustentou que a autora possui capacidade para manter uma vida independente e para o trabalho. Alegou ainda a ausência do estado de hipossuficiência ou vulnerabilidade social, uma vez que a renda familiar per capita é superior a 1/4 do salário mínimo.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, destacou que a autora preenche os requesitos necessários para a concessão do benefício. “A prova pericial (laudo médico) e o laudo social demonstram que a parte requerente é deficiente e que não possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, devendo ser concedido o beneficio assistencial pleiteado, observado o quanto disposto no art. 21 da Lei nº 8.742/1993, ainda que o direito ao benefício tenha sido assegurado apenas em juízo”, disse o magistrado.

Diante do exposto, a Turma negou provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do relator.

Processo nº: 2009.40.00.005028-2/PI

Data de julgamento: 30/05/2018

Data de publicação: 13/06/2018

LC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região