Crédito: Secos/SJAP

A III Itinerância Fluvial Cooperativa dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região no Amapá foi concluída com êxito na última segunda-feira, 18 de junho. A atuação no Distrito do Bailique ocorreu a bordo do Navio Auxiliar Pará da Marinha do Brasil, onde foram realizadas 155 audiências.

A equipe da Justiça Federal foi integrada pela vice-coordenadora dos JEFs, desembargadora federal Daniele Maranhão; pela coordenadora dos JEFs da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), juíza federal Lívia Cristina Marques Peres; pelo juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares, titular da 5ª Vara Federal do Amapá, e por servidores que retornaram ao Bailique no dia 19.

Foram atendidos trabalhadores rurais e pescadores artesanais para as questões de benefícios previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Quanto aos trabalhadores urbanos, os atendimentos aconteceram para os casos de benefícios por incapacidade como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença; para o benefício assistencial houve atendimento a idoso maior de 65 anos e a pessoa com deficiência.

Em números, a Itinerância resultou em R$303.371,52 em Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o Distrito do Bailique e na projeção de incremento de renda anual num total aproximado de R$500 mil.

A desembargadora federal Daniele Maranhão destaca o fato de o estado ir até as pessoas que não têm nenhum tipo de acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Judiciário Federal e Estadual. “O estado vem a elas e garante os seus direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e todos esses benefícios previdenciários que são tratados normalmente pela Justiça Federal”. A magistrada também ressaltou a importância da Marinha do Brasil na ação. “A participação da Marinha do Brasil, nesta composição, foi imprescindível e indispensável, pois neste momento em que os orçamentos públicos estão reduzidos, nós não teríamos condições de chegar aonde chegamos. Vamos estreitar mais ainda nossa parceria”.

Nesse mesmo entendimento, a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, coordenadora dos JEFs do Amapá, explica que no itinerante fluvial o atendimento é realizado de forma concentrada e rápida: “o acolhimento da demanda e sua solução, quer por meio consensual, quer pela forma tradicional de resolução das controvérsias, dá-se num mesmo dia”. A magistrada afirma que o modelo adotado na III Itinerância Cooperativa da Amazônia promove o acesso a cidadãos ribeirinhos de comunidades tradicionais de forma menos onerosa aos cofres públicos, pois a logística é compartilhada por diversas instituições.

O juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares, da 5ª Vara Federal de Macapá, teve a oportunidade de aposentar a dona Verandina, que depois de dois anos tentando a aposentadoria pelo INSS, conseguiu efetivar a sua pretensão por meio do Juizado Especial Federal Itinerante.

Além da Marinha do Brasil e da Justiça Federal, participaram também da Itinerância a Procuradoria Federal no Estado do Amapá, o governo estadual do Amapá (GEA), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), o Ministério Público Estadual do Amapá (MPE-AP), o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Macapá (Semast), o DPU, o INSS, a Global Smile Foundation (GSF), a Associação de Mulheres Vítimas de Escalpelamento, a Fenap e a Siac Super Fácil.

Fonte: Secos/SJAP

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região