A recém-criada versão do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) está em fase de homologação. A ferramenta viabiliza a comunicação entre os sistemas de tramitação eletrônica de processos utilizados por tribunais e órgãos do sistema de Justiça, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público. Chamada MNI 3.0, a atualização da ferramenta traz inovações para facilitar a tramitação processual por meio digital, integrando com mais agilidade os diferentes ramos da Justiça.

De acordo com Antônio Augusto Silva Martins, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, dentre as principais melhorias do sistema estão a previsão de autenticação por certificação digital, a possibilidade de remeter digitalmente processos e a possibilidade de anexar novos documentos após a entrega de um processo, além de o acesso a mais informações complementares nas consultas dos processos judiciais.

O CNJ aguarda a avaliação dos demais integrantes da Justiça antes de lançar oficialmente a versão criada. Ainda não há previsão para a conclusão dos trabalhos. Está em funcionamento atualmente a versão 2.2.2 do MNI, que é utilizada pelo Escritório Digital, ferramenta que permite aos advogados acessarem as ações judiciais sob sua responsabilidade em todos os tribunais do País.

O MNI é fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 58/2009, firmado entre o CNJ e as equipes técnicas de diversos órgãos do sistema judiciário: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho de Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR). Para ter acesso aos arquivos de homologação do MNI 3.0 clique aqui.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região