Facilitar e melhorar o sistema de busca por sentenças, acórdãos e decisões é o objetivo do Banco de Decisões Judiciais, uma nova página disponível no portal SJBA que reúne todos os julgados realizados na Seção Judiciária da Bahia, a fim de unificar decisões e compartilhar entendimentos. O Banco de Decisões Judiciais é uma iniciativa da direção do foro e foi criado e implementado pelo Núcleo de Tecnologia (NUTEC).

Para utilizar o Banco de Decisões Judiciais basta acessar o site da SJBA, clicar no botão “Jurisprudência” e, por fim, “Pesquisa de Documentos do e-CVD” ou apenas clicar aqui. O sistema está aberto para todos os públicos, já possui 224 mil documentos, é atualizado automaticamente e utiliza filtros para que não abranja documentos sigilosos.

“O próprio sistema cataloga diariamente. Se hoje entrarem dez sentenças novas no e-CVD (catalogador virtual de decisões), amanhã já estarão disponíveis para pesquisa. O e-CVD é um sistema que recolhe as sentenças dele próprio e de outros sistemas centralizando num repositório, no qual a pesquisa é feita por meio de metadados, que são, por exemplo, nome do juiz e data do documento, porém, não há opção de buscar por conteúdo. Dessa forma, ao transferir o conteúdo para o banco de sentenças, além de utilizar os metadados, os documentos são transcritos, fazendo com que a busca por decisões se assemelhe a uma pesquisa no Google”, explicou o servidor desenvolvedor do Banco, Fábio Damasceno. As sentenças geradas em processos tramitados pelo PJe ainda não estão disponibilizadas no novo sistema e não há previsão, pois o acesso aos documentos está sendo negociado com o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1).

Benefícios - O Banco de Decisões Judiciais auxilia os juízes, assim como na rotina daqueles que trabalham em varas federais e Turmas Recursais. A diretora do foro, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, lembrou que uma das principais inovações do novo Código de Processo Civil foi a valorização do precedente judicial e a uniformização da jurisprudência. “É uma forma dos colegas [juízes], ao fazerem a pesquisa, verificarem a posição do outro antes de decidir. Os juízes de primeira instância acabam ficando muito isolados ao decidir, então, vamos disponibilizar uma ferramenta para que os juízes da Bahia tenham acesso às decisões judiciais dos seus colegas”, concluiu.

Fonte: Setcom/SJBA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região