Via Legal - No Brasil, é extremamente comum encontrarmos pessoas que garantem a posse de imóveis ou propriedades por meio da aquisição do terreno por permanência prolongada e sem interrupção (usucapião). Porém, nem sempre isso é possível.

A equipe de jornalismo do TRF1 conta, no programa Via Legal desta semana, a história de moradores de uma área ocupada durante 20 anos em Minas Gerais, nas redondezas do Parque Nacional da Serra do Cipó, que requereram a posse do terreno à Justiça. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o requerimento pelo motivo de que a área é pública e já demarcada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pelo canal no YouTube do Via Legal e do CJF.

TV Justiça: 23 de maio (quarta-feira), às 21h; 24 de maio (quinta-feira), às 12h (reprise); 26 de maio (sábado), às 21h (reprise); 27 de maio (domingo), às 16h (reprise) e 29 de maio (terça-feira), às 12h (reprise). TV Cultura: 27 de maio (domingo), às 6h30, e TV Brasil: 27 de maio (domingo), às 6h.

Inteiro Teor - O programa do Tribunal desta semana mostra decisão do TRF1 sobre o não pagamento de royalties de combustível para um município brasileiro que recebe gás extraído na Bolívia.

São destaques também: a determinação de instalação de um telefone público em aldeia indígena do interior de Goiás e a redução da jornada de trabalho de uma servidora pública para acompanhar a filha com necessidades especiais.

O Inteiro Teor vai ao ar no próximo sábado, 19 de maio, às 11h, e será reprisado no domingo, dia 20, também às 11h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região