Foi encerrada, no dia 27 de abril, a VIII Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Após dois dias de evento, foram aprovados 32 enunciados e uma proposta de reforma legislativa, que servirão como posições interpretativas sobre o Código Civil, adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O encontro teve a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados federais e estaduais, juristas, especialistas e estudiosos no tema, que compuseram as comissões de trabalho.

Para a plenária do último dia foram levadas 51 propostas de enunciados, aprovadas no dia anterior por seis comissões temáticas. Na pré-plenária, no dia 26, os grupos discutiram, avaliaram e selecionaram os verbetes entre 374 proposições encaminhadas de todo o País. Nesta edição, cada autor poderia enviar até três propostas de enunciados e também uma de reforma legislativa do Código Civil.

As proposições foram encaminhadas por intermédio de comissões: Parte Geral (5 enunciados aprovados, sendo 1 proposta de reforma legislativa), Responsabilidade Civil (3 enunciados aprovados), Obrigações (3 enunciados aprovados), Contratos (3 enunciados aprovados), Direito das Coisas (6 enunciados aprovados) e Família e Sucessões (13 enunciados aprovados).

“Chegamos ao final de nossa jornada com o esperado êxito. Quero agradecer a participação de todos, porque esta é uma obra coletiva, que não se faz senão com a participação valiosa de todos. Em especial, agradeço aos ilustres coordenadores e aos ilustres membros das Comissões de Trabalho”, disse o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, que coordenou a VIII Jornada de Direito Civil. Os coordenadores científicos gerais do evento foram os ministros do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá foi o secretário executivo geral.

Fonte: CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região