Considerando a necessidade de mais esclarecimento acerca dos critérios que devem ser observados na seleção de processos para atribuição aos magistrados convocados para auxílio no julgamento de processos nos termos da Resolução Presi 36/2017 (5773100), que institui e disciplina o regime de auxílio de julgamento a distância, a diretoria-geral, por intermédio da Circular Diges 6015900, atendendo à determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, evidencia alguns pontos referentes ao tema.

De acordo com documento, o sistema processual Juris bloqueia a atribuição de processos que não atendam aos critérios do art. 2 da referida resolução e da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante disso, estão disponíveis no sistema e-Siest, na pasta 01-Gestão Judiciaria/ Resolução 36 - Regime de Auxílio, os seguintes relatórios que oportunizam a identificação de possíveis situações de saneamento e de correções de lançamentos, de triagem e de organização do acervo:

a) Lista de Processos com Petição de Desistência ou Homologação de Acordo: apresenta a relação de processos que possuem os tipos de petições especificados;

b) Lista de Processos Originários Baixados: apresenta a relação de feitos em tramitação cujos processos de referência encontram-se baixados na origem;

c) Processos Pendentes (Metas 2, 4, 6,e 8) por gabinete: apresenta a quantidade de processos pendentes de julgamento que se enquadram nos critérios para cumprimento de metas, nos termos estabelecidos pela Resolução Presi 36/2017, sendo possível identificar a relação daqueles passíveis de serem atribuídos ao magistrado designado em auxílio.

A íntegra da Circular está disponível no portal do Tribunal, em Avisos.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região