O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou, no dia 18 de abril, o regulamento que estabelece os requisitos para concessão do Selo Justiça em Números. Com a publicação da Portaria CNJ nº 18, o Conselho revogou a Portaria CNJ nº 46 que instituiu a premiação.

O Selo Justiça em Números passou a ser obrigatório em 2017, desde quando a avaliação que resulta na premiação passou a ser feita para todos os tribunais brasileiros, sem necessidade de inscrição prévia. O novo regulamento do Selo está disponível na Portaria CNJ nº 18, assim como os prazos e períodos de referência que serão utilizados para avaliação.

O Selo Justiça em Números visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região