O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou a lista de informações que devem ser fornecidas pelos tribunais para compor o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). A partir de agora, os tribunais deverão enviar também dados sobre conciliação, pedidos de vista de processos, decisões interlocutórias e mais informações sobre a produtividade das varas.

De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, entre as alterações destaca-se a inclusão de pedidos de vista pendentes e votos do relator para medição mais apurada dos indicadores no 2º grau e nos tribunais superiores. Outro dado novo que será inserido nas estatísticas do CNJ será o conjunto de variáveis sobre conciliação, conforme determina a Resolução CNJ n. 125. Além disso, os tribunais deverão também enviar para o CNJ dados sobre decisões interlocutórias e recursos internos julgados para medir a produtividade dos juízes em fases intermediárias do processo e sobre decisões proferidas no curso da execução penal, tais como progressão e regressão de regime para melhor acompanhamento da produtividade das varas de execução penal.

A mudança visa aperfeiçoar as informações estatísticas e foi realizada a pedido dos próprios tribunais, acatada pelo CNJ por decisão da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. Com isso, o CNJ passa a acompanhar em maior nível de detalhe a produção de cada magistrado e de cada serventia judiciária.

Os tribunais terão até 20 de julho para se adequarem às novas regras, quando deverão remeter a série histórica mensal retroativa a janeiro de 2018. A partir dessa data, todas as informações estarão disponíveis ao público nos painéis do CNJ.

Fonte: CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região