O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quarta-feira (10), disponibilizou aos tribunais do País as orientações para a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019.

Dando início ao processo, o Conselho publicou o Caderno de Orientações “Formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2019”, que apresenta os procedimentos e o cronograma de execução dos trabalhos. Clique aqui e confira as etapas das atividades ao longo do ano.

Traçadas pela primeira vez em 2009, as Metas Nacionais do Poder Judiciário retratam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, proporcionando à sociedade serviços mais céleres, com maior eficiência e qualidade.

Metas para 2018 - Neste ano, os tribunais trabalham com oito metas nacionais do Poder Judiciário. A Meta 1 estabelece que se deve julgar mais processos que o número de feitos distribuídos. A Meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos. Já a Meta 3 visa aumentar os casos solucionados por meio da conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho).

Na sequência, a Meta 4 trata da priorização do julgamento de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. A Meta 5 visa impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho).

As Metas 6 e 7 tratam, respectivamente, da priorização do julgamento de ações coletivas e de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. Por fim, a Meta 8 trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres (Justiça Estadual).

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região