A Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) implantou o sistema de expedição de alvará de soltura por meio eletrônico. A ação, pioneira no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, interliga a unidade à Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

O primeiro alvará eletrônico foi expedido em 28 de fevereiro de 2018, com a assinatura digital da juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e titular da 35ª Vara Federal Criminal.

A 35ª Vara foi escolhida para ser a unidade-piloto desse projeto, criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que atende a uma antiga reivindicação de juízes federais das varas criminais e de oficiais de justiça avaliadores federais. O programa será usado, na mesma formatação, em todo o País.

Clique aqui para ler a entrevista com a supervisora da Central de Mandados (Ceman), Juliana Santana Rick, sobre o projeto.

Com informações da SJMG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região