O juiz federal convocado Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, titular da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), passou a ter a função de corregedor judicial da Penitenciária Federal em Brasília, conforme o determinado na Resolução Presi 5774263.

O art. 2º da Resolução dispõe que “ao juiz federal titular da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal ou, na sua ausência, ao seu substituto automático, conforme o Provimento Coger 129/2016, compete a função de corregedor judicial da Penitenciária Federal em Brasília”.

Dentre outras funções, caberá ao corregedor inspecionar, mensalmente, a Penitenciária Federal em Brasília e adotar as providências necessárias para o seu adequado funcionamento e correto cumprimento da pena, promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade pela prática de atos ilícitos.

Competência da Vara - A Resolução acrescentou a competência em execução penal à 15ª Vara da SJDF, que em 20 de março passou a ser responsável pela apreciação de processos de execução penal além de a especialização em matéria criminal. Portanto, é dever da Vara fazer o processamento e julgamento de todos os feitos que envolvam a execução das penas dos custodiados da Penitenciária Federal em Brasília/DF.

Com informações da SJDF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região