O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Portaria Presi 5787260 de 26 de março de 2018, aprovou alteração evolutiva e adaptativa da Instrução Normativa 13-03, que dispõe sobre a identificação funcional.

A IN tem por finalidade regulamentar os procedimentos referentes à emissão e utilização dos documentos de identificação de magistrados e servidores da Justiça Federal da 1ª Região.

Os documentos de identificação expedidos pelo Tribunal e seccionais da 1ª Região são Carteira Especial de Identidade (CEI) e Crachá de Identificação. A Instrução Normativa completa pode ser encontrada em anexo na Portaria.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região