Crédito: SJAM

No dia 23 de março, representante da 7ª Vara Federal - Ambiental e Agrária - da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) participou, a convite do Ministério Público Federal (MPF) Amazonas, de um encontro para a criação de cadastro de instituições e empresas aptas a executarem Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em decorrência de decisão judicial.

A execução dos planos, provenientes de decisões da Justiça, ocorre quando o réu condenado não cumpre a determinação de recuperação de áreas degradadas, podendo ocasionar a transformação da obrigação de fazer para a obrigação de pagar, transferindo o dever a terceiros e pagando todas as despesas.

Paulo César Mota Aragão, representante da vara na reunião, afirma que a prática tem sido adotada em vários processos da Vara Ambiental da Seção Judiciária do Amazonas, buscando uma tutela ambiental eficaz. De acordo com o assessor, condenações nesses moldes têm formado um banco de dados que já conta com mais de 14.000 hectares destinados à recuperação ambiental.

Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e de outras instituições e empresas ambientais também participaram do encontro.

Com informações da Secos/AM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região