O Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap) encaminhou comunicado aos ocupantes de funções gerenciais sobre o número de horas que foram cumpridas até o mês de dezembro de 2017, objetivando o planejamento por parte dos servidores quanto à participação nas ações de capacitação que são oferecidas presencial e virtualmente.

De acordo com o disposto no § 5º do art. 5º da Lei nº 11.416/2006, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 003/2007, bem como com a Resolução CJF nº 003/2008, é exigido aos servidores que ocupam função gerencial o cumprimento de 30 horas de capacitação no período de dois anos.

Diante de algumas inconsistências sistêmicas, o controle passou a ser feito de forma diferenciada pelo Cedap, tendo como marco lógico inicial o mês de janeiro de 2017. Assim, até janeiro de 2019, os ocupantes de funções gerenciais deverão participar de ações de capacitação de natureza gerencial que totalizem 30 horas.

São considerados cursos de natureza gerencial aqueles que englobem ações gerenciais, ações de liderança, relações em equipes, gestão de conhecimento, ética, recursos humanos, desenvolvimento de equipes, comunicação interpessoal, gestão de competência, administração do tempo, neurolinguística e similares.

O primeiro curso que foi disponibilizado neste ano, Gestão da Qualidade, pode ser computado como hora gerencial.

É importante acompanhar os comunicados da divulgados pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) e também o calendário de cursos que é disponibilizado no portal do TRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região