Crédito: Serpa do Amaral/Secos-SJRO

A Seção Judiciária de Rondônia realizou, no dia 22 de fevereiro, a primeira fase da sétima edição do Seminário de Estudos Jurídicos da Amazônia Ocidental (VII Sejao), com duas palestras: “Desafios Contemporâneos de Controle da Corrupção” - ministrada pelo promotor de Justiça Roberto Livianu, da Procuradoria de Interesses Difusos Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo - e “Fisco Global e Combate à Corrupção”, feita pelo juiz federal Marcelo Stival, diretor do foro da seccional rondoniana.

“O Sejao, a cada ano que se realiza, ganha corpo e cada vez mais relevância junto à comunidade. Então, eu me sinto honrado em estar discutindo um tema tão oportuno como o combate à corrupção”, destacou o diretor do foro, Marcelo Stival.

A Banda Marcial da 17ª Brigada de Infantaria de Selva executou o Hino Nacional. O público presente foi composto especialmente pela comunidade estudantil universitária. Após a abertura do evento, o juiz federal Dimis da Costa Braga, coordenador científico do VII Sejao, fez um pronunciamento fervoroso em defesa da atuação do Poder Judiciário no contexto da crise política e econômica por que passa o País.

Os palestrantes foram questionados quanto à origem da corrupção, se esta seria histórica, circunstancial ou estrutural. O promotor Roberto Livianu acredita que a corrupção é um traço histórico do Brasil. “Vem desde a época das Capitanias Hereditárias, ela infelizmente está presente na nossa prática política do dia a dia. Precisamos melhorar a qualidade da nossa representação política e precisamos de melhorias para diminuir a prática da corrupção. Hoje nós temos uma situação difícil, mas vivemos um momento de transformação, porque gente poderosa que se considerava inatingível, inalcançável, está sendo alcançada pela lei. As agências estatais (Justiça Federal, Ministério Público, Política Federal) têm se destacado ultimamente porque declararam combate à corrupção como nunca se tinha visto antes no Brasil. Eu creio que estão surgindo novas gerações de juízes, procuradores e delegados que têm um elevado grau de compromisso para com o País e que estão exercendo suas funções de uma maneira altiva”.

Já o juiz federal Marcelo Stival falou sobre o papel do chamado Fisco Global no combate à corrupção no Brasil. Ele acredita que esse é um movimento que veio para ficar: “O Fisco Global demonstra a integração das economias do mundo, o que necessariamente se reflete no ordenamento tributário de cada país. Isso, aliado à maior transparência trazida por essa sistemática fiscal, proporciona ao órgão investigativo maior amplitude de informação que pode resultar, por exemplo, no empenho de direitos e de valores não oriundos de corrupção, mas que não foram eventualmente declarados”.

Fonte: Ascom/SJRO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região