Os desembargadores federais integrantes da 1ª Turma do TRF 1ª Região, Gilda Sigmaringa Seixas, Jamil de Jesus Oliveira e Carlos Pires Brandão delegaram as atribuições de exame preliminar de pressupostos e de requisitos recursais bem como de análise temática nos processos distribuídos a partir de 5 de fevereiro ao juiz federal convocado para auxílio no gerenciamento do programa estratégico Processamento Inteligente (Procin-Jud), Rodrigo de Godoy Mendes.

Por meio da Portaria nº 5551873, publicada no dia 9 de fevereiro no Boletim de Serviço, os desembargadores federais delegaram ao juiz federal as seguintes atribuições:
• Identificar e determinar, se necessárias, eventuais diligências para promover a regularidade processual (pressupostos e requisitos recursais);
• Reconhecer a existência de relação de temas afetados por Tribunais Superiores e pelo TRF1;
• Indicar a tese firmada por tribunal superior (repercussão geral ou recursos repetitivos) e pelo TRF1 em incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR);
• Expedir ato de intimação das partes da suspensão do processo, por determinação do relator em processos submetidos à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos em tribunal superior ou pelo TRF1 em IRDR.

Todas essas ações serão supervisionadas pelo desembargador competente por distribuição para os processos. A delegação abrange os feitos relativos à matéria previdenciária de competência da 1ª Turma e, à medida que forem alcançadas as condições de otimização dos trabalhos do Procin-Jud, a outras matérias que também serão objeto de delegação.

Procin-Jud - O Processamento Inteligente já está em funcionamento desde o dia 5 de fevereiro. O novo modelo de gestão processual será aplicado, inicialmente, na 1ª Turma com os processos físicos e depois com os processos digitais As demais turmas do TRF1 vão ser incluídas na rotina à proporção que a metodologia for mostrando resultados e sendo aprimorada.

Com a implantação do Procin-Jud, a estrutura organizacional precisou ser reorganizada com a criação de novas unidades voltadas à nova rotina de processamento. Para tanto, foram remanejados servidores do quadro para a constituição da Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência (Secar), dentro da qual funcionam a Assessoria de Análise e Apoio à Regularidade Processual (Aspro), a Divisão de Análise Temática e Jurisprudência (Dianj), a Divisão de Pesquisa de Correlatos (Divic) e a Coordenadoria de Registro e Informações Processuais (Corip). O juiz convocado para auxiliar o Processamento Inteligente atuará junto à Aspro, em paralelo com a sua função atual de coordenador do Núcleo de Gestão de Precedentes (Nugep).