Durante os dias 15 a 17 de janeiro, a 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) realizou mais um Mutirão de Desistências relacionadas a recursos. Foram incluídos no projeto aproximadamente 900 processos, havendo a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizado pedido de desistência do recurso em cerca de 500 ações, tendo sido homologadas em relação à autarquia 471 desistências.

O primeiro mutirão de desistências da CRP da Bahia ocorreu em outubro do ano passado, resultando em 881 homologações. Já o segundo esforço concentrado foi viabilizado pela Portaria Conjunta 1ªCRP-BA/INSS nº 002, de 11 de dezembro de 2017, subscrita pelos juízes convocados integrantes da CRP/BA e ainda pela procuradora-chefe em exercício da Procuradoria Federal/BA, Ivana Roberta Couto Reis de Souza.

Foram objeto do segundo mutirão processos físicos envolvendo aposentadoria por idade rural, salário-maternidade, aposentadoria especial, pensão por morte, benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência; auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Vale ressaltar que a desistência de recursos pela autarquia previdenciária possui previsão na Portaria nº 258 PGF, de 13/04/2016, na Portaria nº 488 AGU, de 27/07/2016 e no Parecer nº 118/2013/CGPL/CGMBEN/PFE-INSS/PGF/AGU, que dispõe acerca dos procedimentos a serem observados pelos procuradores federais para reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso já interposto, nos casos em que especifica.

Balanço - Somente no ano de 2017, a CRP/BA julgou 4.818 processos por intermédio de seus três relatores, os juízes federais convocados Cristiano Miranda de Santana, Pompeu de Sousa Brasil e Saulo José Casali Bahia, fechando o ano com acervo de 7.338 ações que consistem em feitos de natureza previdenciária oriundos das Seções Judiciárias da Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia selecionados dos gabinetes dos desembargadores federais que integram a 1ª Seção do TRF 1ª Região.

Com informações da 1ª CRP da Bahia.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região