O programa Via Legal desta semana reapresenta uma reportagem produzida pela equipe do TRF 1ª Região sobre isenção do imposto de renda. Por lei, algumas pessoas são isentas de pagar o tributo. Por exemplo, quem tem alguma doença grave, como aids ou esclerose múltipla, é beneficiado. A mesma situação acontece com os cegos. Mas, um homem com visão monocular precisou recorrer aos tribunais para ter direito à isenção, e conseguiu. O TRF1 entendeu, em decisão de relatoria da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que a lei não diferencia a cegueira total da parcial.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV Justiça: 1º de fevereiro (quinta-feira), às 12h; 3 de fevereiro (sábado), às 21h; 4 de fevereiro (domingo), às 16h e 6 de fevereiro (terça-feira), às 12h; TV Cultura: 4 de fevereiro (domingo), às 6h30, e TV Brasil: 4 de fevereiro (domingo), às 6h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região