TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 

PORTARIA PRESI 1135/2024 

Aprova nova versão do Glossário de Metas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação na premiação do ano de 2025, relativa ao exercício de 2024. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos autos do PAe/SEI 0012945- 70.2024.4.01.8000, 

CONSIDERANDO: 

a) a Portaria Presi 348 de 25 de outubro de 2016, que instituiu o Selo Estratégia em Ação, premiação que visa reconhecer a excelência no cumprimento de metas estratégicas processuais na Justiça Federal da 1ª Região; 

b) a Resolução Presi 10 de 22 de março de 2021, que determinou a aprovação do Glossário de Metas da Justiça Federal da 1ª Região, contendo as metas nacionais, específicas e exclusivas de cada ano do ciclo 2021-2026 da Estratégia; 

c) a Portaria 856 de 13 de agosto de 2024, que aprovou o Glossário de Metas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região para o exercício de 2024 – Glome 2024; 

d) a decisão da Comissão Avaliadora do Selo Estratégia em Ação (Ata 21566360) de que sejam realizados ajuste nas Metas de 2024 para que (1) os processos redistribuídos a partir do dia 09/11/2024 não sejam contabilizados como entradas na Meta 30/2024; para que (2) não seja incorporada ao Glome 2024 a alteração na Meta 10 estalebecida pelo CNJ no Glossário de Metas Nacionais, versão 4; para que (3) a Meta 2/2024 seja alterada em relação às Turmas Recursais para que o alvo seja o julgamento de 60% dos processos distribuídos até 2022 e para que (4) as Turmas Recursais sejam excluídas do cômputo das Metas 5/2024 e 30/2024, 

RESOLVE: 

Art. 1º FICA APROVADA a nova versão do Glossário de Metas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região – Glome 2024 (21729334), aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação, Exercício 2024 – Premiação 2025. Parágrafo único. O Glome 2024 será disponibilizado no Portal do TRF 1ª Região e no Sistema de Informações Gerenciais e Estatísticas da Justiça Federal da 1ª Região – e-Siest. 

Art. 2º FICA DETERMINADO que, para os fins a que se destina o Selo Estratégia em Ação, Exercício 2024 – Premiação 2025: I – as Turmas Recursais serão excluídas do cômputo das Metas 5 e 30 de 2024; II – as alterações promovidas pelo CNJ na versão 4 do Glossário das Metas Nacionais da Justiça Federal não serão consideradas para o cômputo da Meta 10 de 2024. 

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal, ouvida a Comissão Avaliadora do Selo Estratégia em Ação. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA 

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Glossário de Metas da Justiça Federal da 1ª Região

Glome 2024