Para o magistrado, esse momento representa a abertura da Justiça Federal para conseguir alcançar os que estão mais distantes de um legítimo acesso aos juízos. “Todo o cuidado é necessário, mas ao mesmo tempo, numa sociedade matizada pela complexidade como a nossa, nós temos que ser ousados, para desenvolver novas experiências institucionais”, afirmou. Ao concluir, o coordenador da Reint1 comentou o papel da união da Rede com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, para que magistrados se mantenham em grupos de pesquisas, trazendo parcerias da academia científica e de instituições de pesquisas.
E sobre esse trabalho também falou a coordenadora do Sistema de Conciliação da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que integra a equipe de coordenação temática da Reint1. Ela comentou o fato de o Brasil ter sido denunciado à Corte internacional de Direitos Humanos pela demora do Poder Judiciário no enfrentamento das questões do sequestro internacional de crianças e, nesse sentido, ressaltou o alento pela presença de um ex-juiz da Corte Interamericana – principalmente dentro da Escola.
“Isso é trazer para dentro do Tribunal a esperteza de pessoas de estados, municípios, outros países, para que nós possamos angariar esses conhecimentos que são muito importantes tanto para os magistrados de primeira instância quanto para nós aqui, de segunda instância”, finalizou.
Quanto a todos esses aspectos apresentados, o professor Patricio Pazmiño manifestou grata surpresa pelo que tem sido realizado no Brasil – o que, na visão dele, é inédito em toda a região. “Vocês estão demonstrando como se deve cumprir as sentenças. Estão demonstrando de uma maneira importantíssima que a aplicação de cumprimento de direito internacional não é uma tarefa da corte – é uma tarefa dos seus estados e de suas altas autoridades judiciais e políticas”, afirmou Patricio Pazmiño.
Para ele, há grande satisfação em ver como o sistema brasileiro tem reformulado a natureza histórica da função do juiz, por meio de intervenções como a da rede de inteligência, colocando-o mais em contato com a realidade.
E isso, destacou o ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, esse contato com a realidade e informação qualificada – e não o distanciamento frio do magistrado que apenas se conecta com textos ou artigos de uma lei – é o que se deve entender em primeiro lugar quando se pensa em controle de convencionalidade, pois parte da compreensão de sujeitos em contato com a realidade.
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