TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 

EDITAL 

EDITAL DE PROMOÇÃO/JUÍZA FEDERAL/ASMAG/004/2024 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes do art. 107, II, da Constituição Federal; do art. 1º - A da Resolução CNJ 106, de 6/4/2010, incluído pela Resolução CNJ 525, de 27/9/2023; do art. 25 da Resolução CJF 001, de 20/2/2008; e d a Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011, 

FAZ SABER às Juízas Federais integrantes da Primeira e da Sexta Regiões: 

I - Encontra-se vago um cargo de desembargadora federal neste Tribunal, para provimento pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria da Desembargadora Federal NILZA REIS a partir de 1º/8/2024; 

II - As interessadas deverão se inscrever até o dia 12/8/2024, unicamente por meio do Sistema de Magistrados, no portal do Tribunal na internet, a contar da data da assinatura deste Edital; 

III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até o dia 19/8/2024. É vedada a desistência da desistência; 

IV - Os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi/Coger 18/2011 deverão ser inseridos em um PAe público ou restrito aberto pela própria interessada, até o dia 26/8/2024, e relacionado ao PAe 0022904-65.2024.4.01.8000, contendo inclusive cópia do CPF e título de eleitor, com necessidade de remessa à Asmag; 

V - Os prazos deste Edital encerrar-se-ão, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília). 

Publique-se e registre-se. 

Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA